O Governo do Ceará e municípios receberam nesta terça-feira, 31, R$ pouco mais de R$ 509 milhões provenientes do pagamento do direito de exploração da cessão onerosa de duas áreas de produção de petróleo e gás na Bacia de Campos: Búzios e Itapu. 

A informação foi confirmada pelo Ministério da Economia e pelo Banco do Brasil, que fez a transferência para a conta bancária do Fundo Especial do Petróleo (FEP). O valor já poderá ser usado em 2020.

No total, o Estado recebeu R$ 246,8 milhões, enquanto os municípios contaram com o repasse de R$ 263,1 milhões. 

O município de Fortaleza recebeu a maior parcela, com R$ 45,5 milhões. A segunda maior quantia foi de R$ 5,1 milhões, enviada à cidades como Juazeiro do Norte, Maracanaú e Sobral. O município de Acopiara recebeu R$ 1.743.514,87.

No caso da cidade de Acopiara que vive um verdadeiro caos, a população espera que o prefeito faça uso correto desse dinheiro. 

A parcela da cessão onerosa, deve ser usada para pagar despesas com inativos. 

Pela lei, o município deverá usar a verba para pagar despesas com previdência ou investimentos. É vedado o uso em outras finalidades, como aumento de remuneração de servidores.